Milhões de documentos tributários circulam diariamente entre as transações comerciais, a indústria e os prestadores de serviços nos países sul-americanos.

E, mesmo que sejam manipulados por contribuintes e usuários, muitas informações nesses documentos fiscais passam despercebidas, devido à falta de conhecimento ou porque não recebem uma classificação correta.

As empresas do Mercosul (Mercado Comum do Sul, composto pelo Brasil, Uruguai, Argentina, Paraguai e Venezuela) que negociam com outros países do bloco possuem facilidade nas tarefas de definir, listar e classificar os produtos envolvidos nessas transações com a investigação do NCM.

Definição de NCM

NCM é a sigla para Nomenclatura Comum do Mercosul, um código de 8 dígitos usado para identificar a natureza das mercadorias negociadas entre os países.

Os produtos devem conter o código em seus documentos fiscais, por isso é muito mais fácil coletar os dados para a análise das estatísticas do comércio exterior.

O comércio exterior no Mercosul utiliza o sistema de classificação internacional para facilitar o negócio.

Pesquisa de NCM

Com a tecnologia disponível para empresários que dependem da exportação, a pesquisa do NCM está a um clique. A consulta é feita nos sites dos governos que utilizam o método de classificação: Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Venezuela.

No Brasil, a consulta é feita através de uma plataforma digital disponível pela Receita Federal, na qual os códigos são inseridos de acordo com a seção, até que o item seja alcançado. Para acessar o simulador, basta entrar no Portal Único Siscomex .

Nos demais países: ainda que seja válido o código para os países de língua espanhola, o correto é que as empresas e usuários acessem as páginas próprias de cada nacionalidade.

Sistema Harmonizado

Mas como funciona o método NCM? Para compreendê-lo, é necessário saber o que é o Sistema Harmonizado (SH).

De acordo com a informação do portal do Comércio Exterior Brasileiro, o Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias, ou simplesmente SH, foi criado em 1988. É um método internacional para classificação de mercadoria, com base em uma estrutura de código.

O Sistema Harmonizado é composto pela nomenclatura, que é dividida em 21 seções, composta por 96 capítulos, além da seção, capítulo e notas de subposições, às quais os códigos numéricos são atribuídos de acordo com a divisão acima mencionada.

Compreendendo a Nomenclatura Comum do Mercosul

A Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) teve a sua origem em 1995. É adotada pelos países membros (Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Venezuela) e baseia-se no Sistema Harmonizado.

Portanto, dos oito dígitos que o compõem, seis são de SH, e somente os dois últimos lidam com o desdobramento específico da esfera do Mercosul. Veja o exemplo:

Código NCM: 0301.11.90 – Outros peixes vivos ornamentais de água doce.

03 – Os dois primeiros itens referem-se ao capítulo. Neste caso, “03” representa peixes, moluscos e outros invertebrados aquáticos.

0301 – Ainda dentro do SH, os primeiros quatro números são de posição. Nesse caso, “0301” representa peixes vivos.

030111 – Os seis primeiros dígitos são as subposições, que podem ser uma ou duas. O primeiro “1” representa peixes ornamentais, enquanto o segundo especifica que eles são de água doce.

90 – Os dois últimos dígitos representam as especificidades do Mercosul. Aqui, item e sub item são definidos como o sétimo eo oitavo dígito, respectivamente. Nesse caso, o “90” define outros peixes vivos ornamentais de água doce.

Se o final for 10, o código NCM se referirá ao aruanã, uma espécie específica de peixe de água doce.

Já uma pesquisa no código NCM 0102.10.10 apresenta as seguintes informações:

0102.10.10

01 – Animais vivos

0102 – Animais vivos das espécies de bovinos

010210 – Criadores de raça pura

01021010 – Animais em gestação.

Importância da NCM

Para o governo, a NCM  determina a incidência de impostos de cada item da nota fiscal.

Para os contribuintes é uma segurança fiscal, com qualidade de validação de informações junto aos órgãos de fiscalização.

Se a classificação do código NCM na mercadoria é feita de forma incorreta, pode haver alguns problemas por conta de falhas na identificação.

Nos casos de importação e exportação, a mercadoria pode ser barrada na alfândega e retornar ao país de origem.

Tabela de NCM Atualizada – Novos Códigos em 2018

A Sefaz divulgou em dezembro de 2017 uma versão da Nota Técnica 2016.003 (veja aqui), com novos NCMs para o ano de 2018, e outros excluídos da tabela.

NCM Excluídos (válidos até dia 31/01/2018)

  • 36030000 – Estopins e rastilhos, de segurança; cordéis (cordões) detonantes; fulminantes e cápsulas fulminantes; escorvas; detonadores elétricos
  • 38231900 – Outros ácidos graxos industriais e de refinação
  • 84485100 – Platinas, agulhas e outros artigos, utilizados na formação das malhas
  • 85363000 – Outros aparelhos para proteção de circuitos elétricos

NCM Adicionados (válidos a partir do dia 01/01/2018)

  • 34049022 – À base de hidroxiestearil cetil éter
  • 36030010 – Estopins e rastilhos, de segurança
  • 36030020 – Cordéis detonantes
  • 36030030 – Fulminantes
  • 36030040 – Cápsulas fulminantes
  • 36030050 – Escorvas
  • 36030060 – Detonadores Elétricos
  • 38159093 – Tendo como substância ativa óxidos de terras raras
  • 38231910 – Ácido caprílico
  • 38231990 – Outros
  • 39069048 – Copolímero de acrilato de potássio e ácido acrílico, com capacidade de absorção de água destilada de até quatrocentas vezes seu próprio peso
  • 39079993 – Copolímero de tereftalato de dimetila, cicloexanodimetanol e ácido isoftálico
  • 39079994 – Copolímero de tereftalato de dimetila, cicloexanodimetanol e tetrametil ciclobutanodiol
  • 39079995 – Copolímero de tereftalato de dimetila, cicloexanodimetanol e etilenoglicol
  • 39219013 – De copolímero de tetrafluoretileno reforçadas com tecido de fibras de politetrafluoretileno, do tipo utilizado como membranas semipermeáveis em células de eletrólise
  • 84485110 – Platinas
  • 84485190 – Outros
  • 85334013 – Outros varistores
  • 85363010 – Centelhador a gás
  • 85363090 – Outros

Nossa orientação é manter a base cadastral dos códigos NCM atualizada, devido às constantes mudanças na legislação, evitando possíveis problemas fiscais por conta de códigos incorretos.